Consulte aqui, o Regulamento do Júri Nacional de Exames – 2019.

Despacho Normativo n.º 3-A/2019:

Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário